Condições de Viagens
1. Partes e objeto
Este documento
descreve as condições gerais aplicáveis ao acesso e utilização dos serviços
oferecidos pela secção de viagens da no site www.livoo.pt.
A comercialização dos
serviços e produtos incluídos no site Livoo é efetuada pela Livoo – Livingweb
Unipessoal Lda, com sede na Rua Abel Manta, 5C. 2675-614 Odivelas,
Contribuinte nº 510208207.
A organização técnica
das viagens, serviços e produtos incluídos no site Livoo são da
responsabilidade de diferentes Operadores Turísticos e Parceiros Fornecedores,
tendo todos RNAVT e Alvarás para exercerem determinada função.
O utilizador terá
acesso a informações sobre os serviços e produtos, bem como fazer compras de
pacotes de viagens e serviços de Operadores Turísticos e Parceiros Fornecedores
no site Livoo.pt contudo estará sujeitos aos termos e condições específicas
estabelecidas pelos mesmos para cada caso.
Nesse sentido, as
ofertas dos serviços e produtos contidas no site Livoo, são criados e mantidos
por terceiros, não sendo a Livoo responsável pela legalidade ou pelos direitos
de autor, as condições descritas na oferta são válidas salvo erro tipográfico,
pelo que poderão ser alteradas sem aviso prévio.
2. Pedido de Reserva e
Condições de Pagamento
No acto da reserva, será
solicitado o pagamento de uma quantia que pode ser de um mínimo de 30% que
servirá como sinal de reserva ou poderá ser solicitado o pagamento integral da
reserva (100%), situação esta que estará condicionada às condições que estão em
cada campanha, em virtude de cada campanha ter as suas condições especificas de
pagamento.
O cliente que adquiriu o voucher terá que fazer um "pedido de
reserva" por e-mail ao Operador/Parceiro indicado no voucher. Na sequência desse pedido o
Operador Turístico e Parceiro Fornecedor, compromete-se a executar as medidas
necessárias para obter a confirmação da reserva de acordo com o número de vagas
no período solicitado e nas condições de tarifas aéreas e hoteleiras definidas
na respetiva campanha. Não havendo disponibilidade dentro das condições de
tarifa da campanha, o departamento de reservas informará o cliente dos valores
de suplemento e/ou informará o cliente de outras alternativas que possam
existir.
Alguns países ou
cidades obrigam os hotéis a cobrar algum tipo de taxas turísticas ou de permanência.
Estas taxas não estão incluídas no preço e devem ser pagas pelo Utilizador
oportunamente no próprio Hotel.
A Livoo reserva o
direito de rescindir o contrato e aplicar as regras da renúncia antes da
partida, se o consumidor não tiver efetuado o pagamento na totalidade dentro
dos prazos definidos para tal.
Após a confirmação da
reserva enviada pelo departamento de reservas o cumprimento do contrato é
obrigatório para ambas as partes.
3. Alojamento
Salvo disposição em contrário
os preços apresentados são por pessoa e estão baseados na ocupação de quarto
duplo.
Em relação aos países
onde há uma classificação oficial dos hotéis e outros alojamentos, a descrição
da classificação é dada de acordo com a legislação dos países. Naqueles em que
não existe uma classificação oficial, a categoria atribuída é apenas
indicativa. Em caso algum, a Livoo deve assegurar uma coerência entre a
classificação utilizada e as expectativas do cliente, sendo essencial
informar-se ou solicitar ao departamento de reservas informação da qualidade de
cada hotel, tendo em conta a necessidade e expectativa de cada cliente.
O tempo de ocupação
dos quartos depende dos padrões estabelecidos em cada país. Em geral, a entrada
nas unidades hoteleira será a partir de 14 horas e deverá ser desocupado antes
do meio-dia no dia da partida. Nos apartamentos, a entrada verifica-se
geralmente pelas 17 horas do dia de chegada, sendo que deverão ficar livres até
às 10 horas do dia de saída. A entrega das chaves é feita dentro do horário
normal de escritório, na recepção, em local a indicar.
As ofertas
comercializadas poderão incluir diferentes regimes pelo que consideramos:
- Só alojamento (SA),
apenas alojamento sem qualquer refeição incluída;
- Alojamento e
pequeno-almoço (APA), inclui alojamento e pequeno-almoço continental ou buffet;
- Meia Pensão (MP),
salvo indicação em contrário, inclui alojamento, pequeno-almoço continental ou
buffet e jantar. Geralmente, essas refeições não incluem bebidas.
- Pensão Completa (PC)
inclui alojamento, pequeno-almoço continental ou buffet, almoço e jantar.
Geralmente, essas refeições não incluem bebidas.
- Tudo Incluído (TI), os
serviços fornecidos alimentares em regime de tudo incluído poderão variar de hotel para hotel pelo que o cliente deverá solicitar informação especifica das condições do TI.
Em todos os casos, as dietas especiais
(vegetariana ou regimes especiais) são garantidas somente se tiverem sido
acordado pelas partes em condições específicas.
4. Bagagem
A bagagem e demais
haveres que o passageiro leva consigo não estão abrangidos pelo contrato de
viagem. Entendendo-se para todos os efeitos que o cliente os conserve consigo,
sendo portanto transportados pelo próprio passageiro e por sua única conta e
risco. Recomenda-se aos clientes que estejam presentes a todas as operações de
carga e descarga da mesma.
O passageiro tem a
obrigação de reclamar junto da entidade prestadora dos serviços, no momento da
subtracção, deterioração ou destruição da bagagem, a reclamação deverá ser
feita por escrito ao transportador imediatamente após a descoberta do dano e, o
mais tardar, dentro do prazo de 7 dias, a contar da data da sua entrega; no
caso de atraso, a reclamação deverá ser feita dentro de 21 dias a contar da
data em que a bagagem foi entregue.
5. Seguros
Qualquer viagem que
inclua transporte com alojamento e outros serviços acrescentados incluem (salvo
informação em contrário) seguro básico de viagem. Se o cliente pretender, pode
opcionalmente adquiri um seguro de cancelamento, o que conferirá o direito ao
reembolso dos montantes mencionados no seguro, líquidos de comissões de gestão
e taxas de cancelamento mediante a apresentação de um comprovativo que indique
os motivos da desistência de acordo com as condições gerais da Seguradora.
6. Documentação -
passaportes, vistos e vacinas
Quando aplicável, os clientes sem excepção (inclusive crianças), deverão possuir em boa ordem a sua
documentação pessoal ou familiar, bilhete de identidade, passaporte,
documentação militar, carta de condução, autorização para menores, certificados
de vacinas e/ou outros eventualmente exigidos sendo o mesmo responsável pelo
requerimento e pagamento destes caso indicação em contrário.
Os Operadores
Turísticos e Parceiros Fornecedores declinam qualquer responsabilidade pela
recusa de concessão de vistos ou a não permissão de entrada ao cliente em país
estrangeiro, sendo da conta do cliente todo e qualquer custo que tal situação
acarretar.
Nota: Ter em atenção que a
cédula pessoal não é documento válido para transporte.
7. Cessão da reserva
O Cliente pode ceder a
sua reserva, fazendo-se substituir por outra pessoa que preencha todas as
condições requeridas para o serviço ou viagem, desde que informe a Livoo com
pelo menos 14 dias de antecedência e desde que os Fornecedores de serviços
aceitem a substituição.
A cessão da inscrição
responsabiliza solidariamente o cedente e o cessionário pelo pagamento do preço
dos serviços e pelos encargos adicionais originados.
8. Alterações,
desistências e anulações
Em qualquer situação, os cancelamentos implicam o pagamento dos gastos de gestão Livoo no valor de 19€ + 3% do valor pago, exceto no caso de viagens compradas com a modalidade de pagamento faseado, cujos gastos serão de 29€ + 3% do valor pago. A estes valores acrescem (caso existam) gastos de cancelamento do operador. Cada oferta tem diferentes condições de cancelamento do operador, pelo que é da responsabilidade do cliente informar-se das mesmas antes de adquirir a oferta.
9. Serviços não incluídos
no pacote
O regime da
responsabilidade contratual do pacote não se aplica a serviço extra, como a
realização de excursões, eventos desportivos ou culturais, visitas a
exposições, museus ou similar, que não estão incluídos no preço total do
pacote, assim como despesas de carácter pessoal. Será o fornecedor envolvido na
aquisição destes serviços que responderá de acordo com regras específicas do
contrato realizado pelo cliente sendo a Livoo completamente alheia e este
serviço.
10. Reclamações
As mesmas, e de acordo
com a directiva do Conselho da CEE, só poderão ser aceites desde que tenham
sido participadas aos fornecedores dos serviços (hotéis, guias, agentes locais,
etc.) durante o decurso da viagem ou estadia, exigindo dos mesmos os respetivos
documentos comprovativos da ocorrência.
As reclamações apenas
poderão ser consideradas desde que apresentadas por escrito ao Fornecedor do
serviço num prazo não superior a 15 dias após o termo da prestação dos
serviços. As mesmas deverão ser comunicadas ao fornecedor do serviço ou para o
apoio ao cliente através do e-mail viagens@livoo.pt.
11. Responsabilidade
A responsabilidade de
cada Operador Turístico e Fornecedor encontram-se garantidas por um seguro de
responsabilidade civil, bem como da participação no fundo de garantia das
agências de viagens.
As reclamações apenas
poderão ser consideradas desde que apresentadas por escrito ao Fornecedor do
serviço num prazo não superior a 15 dias após o termo da prestação dos
serviços. As mesmas deverão ser comunicadas ao fornecedor do serviço ou para o
apoio ao cliente através do e-mail viagens@livoo.pt.
12. IVA
Os preços mencionados
têm já incluído o Imposto sobre o Valor Acrescentado aplicável à presente data.
Todos os serviços, protecções opcionais, franquias e extras estão sujeitos a
IVA à taxa legal em vigor.